Internet pela linha de energia. (PLC)

Depois da Anatel, agora é a vez da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) consultar a sociedade sobre a regulamentação para a tecnologia Power Line Communications (PLC). A agência abriu uma consulta pública, que receberá manifestações até 11 de maio. O objetivo, segundo a Aneel, é definir as condições para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação do sistema que permite o acesso à internet por meio da rede de distribuição.

A Aneel também fará uma audiência pública sobre o tema, agendada para 13 de maio, em Brasília. A proposta colocada em consulta trata das possibilidades e limitações do uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações,  de forma a garantir qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária.

O texto estabelece que as distribuidoras que atuam no Sistema Interligado Nacional não poderão desenvolver atividades comerciais com o uso da tecnologia PLC, mas têm liberdade para usar as soluções em suas próprias atividades ou em projetos sociais. A atividade comercial deverá ser feita por um cessionário e os equipamentos a serem utilizados na composição do sistema de PLC deverão obedecer à regulamentação da Anatel.

A proposta da Aneel estabelece que a receita resultante do uso das instalações elétricas para a oferta de serviços de telecom deverá se reverter em prol da modicidade tarifária.

A Anatel realizou uma consulta pública sobre o tema no ano passado, para estabelecer as condições de uso e as características dos equipamentos, que passarão a ser certificados pelo órgão regulador. A proposta também estabelece as freqüências nas quais os sistemas podem operar. O texto ainda encontra-se na área técnica e não há data prevista para encaminhamento ao conselho diretor.

Fonte: Telecom Online